quarta-feira, 11 de setembro de 2019

A “IDEOLOGIA DO GÉNERO” E O ENSINO


O Papa Francisco já por várias vezes usou a expressão “colonização ideológica” para criticar a tentativa de imposição da “ideologia do género”, designadamente no âmbito do ensino, encarado como um meio eficaz de doutrinação e transformação da mentalidade corrente. Pretende-se que as crianças, desde a mais tenra idade, se habituem à ideia de que o género será uma escolha independente do sexo de nascença, e que não haverá modelos de família de referência, como não serão modelos de referência a paternidade e a maternidade.
Assim, por exemplo, o projeto de lei que no momento em que escrevo está em discussão em Espanha «contra a discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais, e de igualdade social de lésbicas, gays bissexuais transsexuais, transgénero e intersexuais» impõe a «diversidade de género e familiar» como conteúdo obrigatório da educação infantil. Questões análogas têm suscitados polémicas em França, Itália e noutros países.
           
           Uma revolução antropológica
A “ideologia do género” parte da distinção entre sexo e género, a qual se insere na distinção mais ampla entre natureza e cultura. O sexo representa a condição natural e biológica da diferença física entre homem e mulher. O género representa a construção histórico-cultural da identidade masculina e feminina (os comportamentos, funções e papeis que a sociedade e a cultura atribuem aos homens e às mulheres). Até aqui, nada de novo, ou ideológico. É uma evidência que as diferenças de papeis e funções de homens e mulheres variam no espaço e no tempo; hoje as mulheres exercem profissões que lhes foram vedadas durante séculos. A novidade reside na afirmação ideológica de que o género assim concebido deve sobrepor-se ao sexo assim concebido; a cultura deve sobrepor-se à natureza. O género não tem de corresponder ao sexo, corresponde a uma escolha subjetiva, que vai para além dos dados naturais e objetivos: posso escolher ser mulher mesmo que não o seja biologicamente. A diferença sexual entre homem e mulher em sentido natural e imutável estará na base da opressão da mulher (qualquer forma de definição de uma especificidade feminina é opressora para com a mulher; a maternidade como especificidade feminina é sempre uma discriminação injusta).
Se os dados naturais não impõem a esolham do género a nível individual,, também não imporão como normativa a união entre pessoas de sexo diferente. É indiferente a escolha de se ligar a pessoas de outro ou do mesmo sexo. Daqui surge a equiparação entre uniões heterossexuais e uniões homossexuais. A união heterossexual será apenas uma entre várias possívesis formas de família. O seu predomínio resulta apenas de condicionalismos socias e culturais. Privilegiá-la como modelo de referência (o heterocentrismo) é discriminatório e opressor.
Deixa, por isso e também, de falar-se em “paternidade” e “maternidade” como modelos de referência para a geração e educação e passa a falar-se em “parentalidade” indistinta, incluindo nesta a “homoparentalidade”. Dissocia-se em absoluto a sexualidade da procriação: o recurso à procriação artificial (incluindo a “maternidade de substituição”) é visto como uma alternativa à procriação natural, e não como forma de suprir a infertilidade patológica.
Podemos dizer que a “ideologia do género” tem subjacente uma visão antropológica contrária à visão judaico-cristã e à visão de outras culturas tradicionais.
Afirmou, a este propósito, o Papa emérito Bento XVI no seu (célebre) discurso à Cúria Romana de 21 de dezembro de 2012:
«Salta aos olhos a profunda falsidade desta teoria e da revolução antropológica que lhe está subjacente. O homem contesta o facto de possuir uma natureza pré-constituída pela sua corporeidade, que caracteriza o ser humano. Nega a sua própria natureza, decidindo que esta não lhe é dada como um facto pré-constituído, mas é ele próprio quem a cria. De acordo com a narração bíblica da criação, pertence à essência da criatura humana ter sido criada por Deus como homem e como mulher. Esta dualidade é essencial para o ser humano, como Deus o fez. É precisamente esta dualidade como ponto de partida que é contestada. Deixou de ser válido aquilo que se lê na narração da criação: “Ele os criou homem e mulher” (Gn 1,27). Isto deixou de ser válido, para valer que não foi Ele que os criou homem e mulher, mas teria sido a sociedade a determiná-lo até agora, ao passo que agora somos nós mesmos a decidir sobre isto. Homem e mulher como realidade da criação, como natureza da pessoa humana, já não existem. O homem contesta a sua própria natureza; agora; é só espírito e vontade. A manipulação da natureza, que hoje deploramos em relação ao meio ambiente, torna-se aqui a escolha básica do homem a respeito de si mesmo. Agora existe apenas o homem em abstrato, que em seguida escolhe para si, autonomamente, qualquer coisa como sua natureza. Homem e mulher são contestados como exigência, ditada pela criação, de haver formas de pessoa humana que se completam mutuamente. Se, porém, não há a dualidade de homem e mulher como um dado da criação, então deixa de existir também a família como realidade pré-estabelecida pela criação. Mas, em tal caso, também a prole perdeu o lugar que até agora lhe competia, e a dignidade particular que lhe é própria; Bernheim mostra como o filho, de sujeito jurídico que era com direito próprio, passe agora necessariamente a objeto, ao qual se tem direito e que, como objeto de um direito, se pode adquirir».
A “ideologia do género” pretende contrariar o «livro da natureza» que, segundo o Papa emérito, «é uno e indivisível, tanto sobre a vertente do ambiente como sobre a vertente da vida, da sexualidade, do matrimónio, da família, das relações sociais, numa palavra, do desenvolvimento humano integral» (Caritas in veritate, 51). 
O Papa Francisco, nesta linha, tem qualificado a “ideologia do género” como «pecado contra o Deus Criador». Afirma na exortação apostólica Amoris Laetitia (n. 56):
«Não caiamos no pecado de pretender substituir-nos ao Criador. Somos criaturas, não somos omnipotentes. A criação precede-nos e deve ser recebida como um dom. Ao mesmo tempo somos chamados a guardar a nossa humanidade, e isto significa, antes de tudo, aceitá-la e respeitá-la como ela foi criada».
E na encíclica Laudato sì (n. 155):
«A ecologia humana implica também algo de muito profundo que é indispensável para se poder criar um ambiente mais dignificante: a relação necessária da vida do ser humano com a lei moral inscrita na sua própria natureza. Bento XVI dizia que existe uma “ecologia do homem”, porque “também o homem possui uma natureza, que deve respeitar e não pode manipular como lhe apetece”. Nesta linha, é preciso reconhecer que o nosso corpo nos põe em relação directa com o meio ambiente e com os outros seres vivos. A aceitação do próprio corpo como dom de Deus é necessária para acolher e aceitar o mundo inteiro como dom do Pai e casa comum; pelo contrário, uma lógica de domínio sobre o próprio corpo transforma-se numa lógica, por vezes subtil, de domínio sobre a criação. Aprender a aceitar o próprio corpo, a cuidar dele e a respeitar os seus significados é essencial para uma verdadeira ecologia humana. Também é necessário ter apreço pelo próprio corpo na sua feminilidade ou masculinidade, para se poder reconhecer a si mesmo no encontro com o outro que é diferente. Assim, é possível aceitar com alegria o dom específico do outro ou da outra, obra de Deus criador, e enriquecer-se mutuamente. Portanto, não é salutar um comportamento que pretenda “cancelar a diferença sexual, porque já não sabe confrontar-se com ela”».
Podemos dizer que a “ideologia do género” contraria a verdade objetiva do anor humano. Esta verdade é determinada por conteúdos objetivos que não dependem do arbítrio, pois o corpo humano contem uma linguagem e um significado que devem ser interpretados e respeitados. O significado da sexualidade humana corresponde a um desígnio maravilhoso que a pessoa deve acolher, que não deve ser contrariado, porque foi concebido por Deus para o maior bem da própria pessoa. Desses conteúdos fazem parte a aceitação do valor da dualidade sexual, a vocação à doação e à entrega totais a outra pessoa como ser único e irrepetível e a abertura fecunda à vida.
Sobre a “ideologia do género” afirma a carta pastoral da Conferência Episcopal portuguesa de 14 de março de 2013:
«Reflete um subjetivismo relativista levado ao extremo, negando o significado da realidade objetiva. Nega a verdade como algo que não pode ser construído, mas nos é dado e por nós descoberto e recebido. Recusa a moral como uma ordem objetiva de que não podemos dispor. Rejeita o significado do corpo: a pessoa não seria uma unidade incindível, espiritual e corpórea, mas um espírito que tem um corpo a ela extrínseco, disponível e manipulável. Contradiz a natureza como dado a acolher e respeitar. Contraria uma certa forma de ecologia humana, chocante numa época em que tanto se exalta a necessidade de respeito pela harmonia pré-estabelecida subjacente ao equilíbrio ecológico ambiental. Dissocia a procriação da união entre um homem e uma mulher e, portanto, da relacionalidade pessoal, em que o filho é acolhido como um dom, tornando-a objeto de um direito de afirmação individual: o “direito” à parentalidade.
«(...) É certo que a pessoa humana não é só natureza, mas é também cultura. E também é certo que a lei natural não se confunde com a lei biológica. Mas os dados biológicos objetivos contêm um sentido e apontam para um desígnio da criação que a inteligência pode descobrir como algo que a antecede e se lhe impõe e não como algo que se pode manipular arbitrariamente. A pessoa humana é um espírito encarnado numa unidade bio-psico-social. Não é só corpo, mas é também corpo. As dimensões corporal e espiritual devem harmonizar-se, sem oposição. Do mesmo modo, também as dimensões natural e cultural. A cultura vai para além da natureza, mas não se lhe deve opor, como se dela tivesse que se libertar.»

        O valor da dualidade e conplementaridade sexual; homem e mulher chamados à comunhão
A “ideologia do género” esquese e desvaloriza o sentido e alcance da dualidade e complementaridade sexual. O sentido dessa dualidade é o do apelo à relação e à comunhão. Só nessa relação e comunhão a pessoa humana se realiza. Cada um dos sexos não exprime, por si só, a riqueza do humano na sua plenitude. Só na comunhão entre eles tal se verifica. A diferença básica que representa a dualidade sexual é, pois, uma ocasião de enriquecimento recíproco, não de oposição e conflito.
O homem e a mulher são chamados à comunhão porque só ela os completa e permite a geração de novas vidas. A família, célula básica da sociedade, assenta na colaboração das dimensões masculina e feminina. É esta que garante a geração de novas vidas, mas também o equilíbrio harmonioso e completo da educação destas, o qual supõe o contributo insubstituível de um pai e de uma mãe.
E se é assim na família como célula base da sociedade, também o é em todos os âmbitos desta. Todos eles, da política, ao trabalho e à cultura, benefeciam com o contributo de homens e mulheres no que ele tem de específico. E também é assim na vida da Igreja.
O Papa Francisco afirmou, no seu discurso à comunidade do Pontifício Instituto João Paulo II para Estudos sobre Matrimónio e Família, de 27 de outubro de 2016:
«A incerteza e a desorientação que atingem os afetos fundamentais da pessoa e da vida desestabilizam todos os vínculos, familiares e sociais, fazendo prevalecer cada vez mais o “eu” sobre o “nós”, o indivíduo sobre a sociedade. É um êxito que contrasta com o desígnio de Deus, o qual confiou o mundo e a história à aliança do homem e da mulher (Gn 1, 28-31). Esta aliança — pela sua própria natureza — implica cooperação e respeito, dedicação generosa e responsabilidade partilhada, capacidade de reconhecer a diferença como uma riqueza e uma promessa, não como um motivo de sujeição nem de prevaricação.»

            Colonização ideológica – da tolerância à imposição
A “ideologia do género” penetrou nos centros de poder político e legislativo, nacional e internacional Dessa penetração são reflexo a redefinição do casamento de modo a nela incluir uniões entre pessoas do mesmo sexo, as leis que permitem a adoção por pares do mesmo sexo, as leis que permitem o recurso à procriação artificial (incluindo a chamada “maternidade de substituição”) fora do âmbito da infertilidade patológica, a admissibilidade de cirurgias de “mudança de sexo”, e as leis que permitem a mudança do sexo oficialmente reconhecido independentemente das características fisiológicas do requerente. E até a generalização da expressão “igualdade de género”, em vez de “igualdade de sexos” ou “igualdade entre homem e mulher”.
Se, inicialmente, essa penetração se apresentou em nome da não discriminação e da tolerância para com as minorias («é lá com eles» - diziam muitos dos que aceitaram a legalização do casamento homossexual sem aderirem à “ideologia do género”), hoje assistimos a sinais crescentes de tentativa de imposição dessa ideologia como ideologia oficial, que deve inspirar o ensino (público e privado), a comunicação social, a deontologia profissional e limitar até liberdade de expressão do pensamento.
Parece-me adequada, a este propósito, a expressão “colonização ideológica”, a que tem recorrido o Papa Francisco, por dois motivos.
Por um lado, porque estamos perante uma notória tentativa de sobreposição da ideologia à realidade, confirmando aquilo que já se disse a este respeito: se os factos não confirmam a ideologia, «tanto pior para os factos».
Assim, em nome da ideologia, pretende-se negar, ou tornar irrelevante, a biologia, como se a pessoa não fosse uma unidade que a integra. Advoga-se a licitude das cirurgias de mudanças de sexo, e até do bloqueio da evolução pubertária em crianças e jovens pretensamente “transgénero”, tudo com base numa perceção subjetiva contrária aos dados objetivos. Especialistas consideram estas práticas uma «perigosa experiência de engenharia social», «baseada na ideologia e não na ciência», salientando que a grande maioria de casos de “disforia de género” em menores são superados, sendo que o bloqueio da evolução pubertária acarreta graves e irreversíveis danos. Também são muitos os casos de pessoas que se arrependem de cirurgias de “mudança de sexo”[1], mudança que acaba por ser ilusória, dada a dimensão genética do sexo, que é obviamente inalterável. O psiquiatra Paul Mc Hugh afirma que essas práticas mascaram e exacerbam o problema da “disforia de género”, sem o resolver, que delas resultam apenas homens efeminados e mulheres masculinizadas, e não quaisquer verdadeiras mudanças de sexo.
Também é uma negação da realidade a regra (que se pretende impor em vários Estados norte-americanos, dando origem a polémicas que chegam aos tribunais: a chamada WC War) de frequência de casas de banho, balneários e dormitórios segundo o “género” (escolhido) e não segundo o sexo (biológico): afinal, são só as diferenças biológicas, e não outras, as que justificam a separação.
Por outro lado, deve falar-se em “colonização” porque não estamos perante uma espontânea transformação de mentalidades, pretende-se que esta seja imposta coercivamente.
Isso traduz-se, desde logo, em tentativas de limitação da liberdade de expressão.
Vão-se multiplicando tentativas de condenação, incluindo no foro criminal, de pessoas que manifestam uma visão contrária à “ideologia do género”. Assim, contra vários bispos espanhóis (de Pamplona, de Valência, de Granada e de Alcalá de Henares), por exporem a doutrina católica sobre a prática homossexual. Ou contra o bispo de Solsona, na Catalunha, por afirmar que a ausência do pai está na origem da homossexualidade. Desde a condenação do pastor sueco Ake Green (absolvido só em segunda instância), vêm-se sucedendo condenações e tentativas de condenação de pregadores protestantes que citam textos bíblicos contrários à prática homossexual. O político francês Christian Vanneste foi condenado em primeira instância (também absolvido em recurso) por afirmar a danosidade da prática homossexual à luz da máxima kantiana relativa às consequências da universalização de um comportamento. Nem sempre estes casos se traduzem, pois, em condenações definitivas. Mas a condenação da política francesa Christine Boutin, por ter citado o Levítico qualificando a prática homossexual como “abominação”, foi definitivamente confirmada pelo tribunal de recurso.
Para fundamentar tais condenações, é invocada legislação contra as chamadas “homofobia” ou “transfobia” e o “discurso de ódio” (“hate speech”). Legislação que, numa interpretação que salvaguarde o núcleo essencial da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, deve distinguir a livre discussão de ideias do desrespeito para com as pessoas e a sua dignidade, a livre condenação do eventual erro do respeito sempre devido à pessoa que possa errar
Mas o Supremo Tribunal canadiano, quando confirmou, em recurso, a condenação, por parte da Comissão de Direitos Humanos da Província de Saskatchewann, de uma pessoa que distribuiu panfletos que condenavam a prática homossexual (apelando aos ensinamentos bíblicos), não aceitou a relevância desta distinção, considerando que existe uma forte conexão entre a orientação sexual e a conduta sexual, e que quando a conduta visada pelo discurso é um aspeto crucial da identidade de um grupo vulnerável, os ataques a esta conduta são equiparáveis aos ataques ao próprio grupo[2].
Outro aspeto da limitação da liberdade que é consequência da imposição da “ideologia do género” diz respeito à liberdade contratual.
Em vários países já foram condenadas pessoas (pasteleiros, floristas, fotógrafos ou proprietários de restaurantes) que, por razões de consciência, se recusam a colaborar em casamentos entre pessoas do mesmo sexo[3]. Há propostas de leis de Estados norte-americanos (Geórgia; Mississipi; Indiana) que pretendem garantir esse direito, em nome da liberdade religiosa e de consciência. Mas tais Estados enfrentam ameaças de boicote por parte de grandes empresas, o que levou vários políticos a abandonar tais propostas.
Nestas situações, há que distinguir a discordância em relação a um ato com que não se quer colaborar por razões de consciência (neste caso o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo) da regra geral de não discriminação de pessoas dotadas de igual dignidade. As pessoas em questão não recusavam a prestação de quaisquer outros tipos de serviços a pessoas homossexuais em razão desta sua característica. Não infringiam, pois, tal regra de não discriminação.
Noutro aspeto, a tentativa de imposição da ideologia do género, traduz-se em limitação da autonomia profissional.
                 Leis de vários Estados (e comunidades autónomas, em Espanha), e normas emanadas de associações profissionais, proíbem qualquer terapia de mudança de orientação sexual não desejada ou de mudança de identidade de género não desejada[4]. Mas já admitem, sem restrições, cirurgias de “mudança de sexo”. Invoca-se, para tal, um suposto “consenso científico” sobre a ineficácia e danosidade dessas terapias. Mas esse consenso não existe[5]. São razões ideológicas que conduzem a tais proibições, pois admitir a possibilidade de mudança de orientação sexual significa admitir que esta não é inata e constitutiva da identidade da pessoa. 
E podem evocar-se outros exemplos de limitação da liberdade consequência da tentativa de imposição da “ideologia do género”.
Nos Estados Unidos, o Gender Identity Mandate obsta à invocação da objeção de consciência por parte de médicos que se recusem a praticar cirurgias de “mudança de sexo” (questão que já chegou aos tribunais, tendo um tribunal do Texas reconhecido esse direito dos médicos, numa decisão recente).
No Canadá, a lei que regula a adoção (Bill 89 Supporting Children Teenth and Family Act), exige que o casal adotante não tenha uma visão negativa da conduta homossexual.
São várias as leis que impõem, a qualquer pessoas e em qualquer âmbito da vida social, a obrigação de identificação das pessoas transsexuais pelo seu género (escolhido), e não pelo seu sexo (biológico).
Todas estas limitações da liberdade (da liberdade religiosa e de consciência, da liberdade de expressão, de liberdade de educação, da liberdade contratual, da autonomia profissional) confluem no já referido projecto de lei atualmente em discussão em Espanha, «contra a discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais, e de igualdade social de lésbicas, gays bissexuais transsexuais, transgénero e intersexuais», projeto que chega a prever a destruição de livros, o bloqueio de páginas da internet e a doutrinação de funcionários públicos e jornalistas, Alguns dos seus críticos já lhe atribuíram o epíteto de ley mordaza[6].    

            A “ideologia do género” e o ensino
Um importante âmbito de penetração impositiva da “ideologia do género” é o do ensino, encarado como um meio eficaz de doutrinação e transformação da mentalidade corrente (a esta questão também se tem referido o Papa Francisco). Pretende-se que as crianças, desde a mais tenra idade, se habituem à ideia de que o género é uma escolha independente do sexo de nascença, e que não há modelos de família de referência, como não são modelos de referência a paternidade e maternidade. A educação deverá servir para desconstruir os chamados estereótipos de género, nestes se incluindo qualquer forma de especificidade masculina e feminina (não apenas as que possam ser consideradas injustamente discriminatórias), incluindo no vestuário e nas brincadeiras espontâneas (com bonecas ou carrinhos).
E a tentativa de imposição estende-se até ao ensino não estatal.
Nesta linha, podem ser assinalados, como exemplos, a condenação em multa, do diretor do colégio espanhol Juan Pablo II, de Alcorcon, ou a política do Estado canadiano de Yukon de recusa de financiamento público de escolas que ensinem a doutrina católica sobre a prática homossexual.
Contra esta tentativa de imposição da “ideologia do género” no ensino, estatal e não estatal, podem invocar-se relevantes normas de direito internacional e de direito constitucional português. Assim, o artigo 26,º, n.º 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estatui: «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos». Estatui, por seu turno, o artigo 2.º do Protocolo nº 1 adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais. «O Estado, no exercício das funções que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurar essa educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas». E estatui o artigo 43.º.n.º 2, da Constituição portuguesa: «O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas políticas, ideológicas ou religiosas».
             Importa, de qualquer modo, esclarecer bem o alcance da recusa da imposição da “ideologia do género”, no âmbito do ensino e noutros âmbitos.
O Papa Francisco tem salientado com insistência que a condenação dos erros da “ideologia do género” não implica faltar à caridade para com qualquer pessoa que experimente atração por pessoas do mesmo sexo (facto que não depende da sua vontade e pode, para ela representar, uma provação), tenha uma prática homossexual ou se considere de um género diferente do seu sexo (transsexual).
A respeito das pessoas com tendência homossexual, o Papa Francisco com frequência alude ao Catecismo da Igreja Católica, que afirma (n. 2538) que elas devem ser tratadas «com respeito, compaixão e delicadeza», e que contra elas deve ser evitada qualquer «discriminação injusta». Na conferência de imprensa durante o voo de regresso da viagem à Geórgia e Azerbeijão, afirmou: «As pessoas devem ser acompanhadas como as acompanha Jesus. Quando chega diante de Jesus uma pessoa que tem esta condição, com toda a certeza Jesus não lhe dirá: “Vai-te embora porque és homossexual”». E o mesmo afirmou em relação a pessoas transsexuais.
Por isso, são de condenar todas as formas de ódio, violência, injúria, humilhação ou bullying de que qualquer destas pessoas possa ser vítima. Não podemos ignorar que é muitas vezes a exigência de evitar alguma destas situações que serve de pretexto para implementar a “ideologia do género”. Condenar esta não significa aceitar alguma dessas situações.
Também é verdade que a ideia de especificidade masculina e feminina tem servido, ao longo da história, para consolidar divisões de tarefas rígidas e esteriotipadas, que, sobretudo, limitaram o papel da mulher na sociedade. Contra essas limitações, é justo reagir. As especificidades masculina e feminina não são algo de rígido (e daí também a sua beleza) e são assumidas por cada pessoa como ser único e irrepetível (nem todos os homens são iguais, nem todas as mulheres são iguais, cada homem é homem a seu modo, cada mulher é mulher a seu modo). Isso mesmo salientam a nota da Conferência Episcopal Portuguesa já referida e a exortação apostólica Amoris Laetittia. Nesta se afirma (n. 286):
«É verdade que não podemos separar o que é masculino e feminino da obra criada por Deus, que é anterior a todas as nossas decisões e experiências e na qual existem elementos biológicos que é impossível ignorar. Mas também é verdade que o masculino e o feminino não são qualquer coisa de rígido. Por isso é possível, por exemplo, que o modo de ser masculino do marido possa adaptar-se de maneira flexível à condição laboral da esposa; o facto de assumir tarefas domésticas ou alguns aspetos da criação dos filhos não o torna menos masculino nem significa um fracasso, uma capitulação ou uma vergonha. É preciso ajudar as crianças a aceitar como normais estes “intercâmbios” sadios que não tiram dignidade alguma à figura paterna. A rigidez torna-se um exagero do masculino ou do feminino, e não educa as crianças e os jovens para a reciprocidade encarnada nas condições reais do matrimónio. Tal rigidez, por seu lado, pode impedir o desenvolvimento das capacidades de cada um, tendo-se chegado ao ponto de considerar pouco masculino dedicar-se à arte ou à dança e pouco feminino desempenhar alguma tarefa de chefia. Graças a Deus, isto mudou; mas, nalguns lugares, certas ideias inadequadas continuam a condicionar a legítima liberdade e a mutilar o autêntico desenvolvimento da identidade concreta dos filhos e das suas potencialidades.»
Outra coisa é, porém, como faz a “ideologia do género”, negar qualquer especificidade masculina ou feminina, ou desvalorizar a paternidade e matermidade no que têm de insubstituível. Nem todas as diferenças são socialmente construídas, há as que são espontâneas (como podem ser, até certo ponto, os jogos e brincadeiras de rapazes e meninas) e baseadas em dados biológicos (a partir de diferentes configurações cerebrais). Poderá ser tão opressora a imposição de estereótipos socialmente construídos como a igualmente arbitrária e artificial negação dessas diferenças. Diz também o Papa Francisco na Amoris Laetitia (n. 173): «Aprecio o feminismo, quando não pretende a uniformidade nem a negação da maternidade.» E também (n. 175): «Há funções e tarefas flexíveis, que se adaptam às circunstâncias concretas de cada família, mas a presença clara e bem definida das duas figuras, masculina e feminina, cria o âmbito mais adequado para o amadurecimento da criança.»

            Pedro Vaz Patto, in Revista Brotéria 185 (Agosto/Setembro 2017)
      

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[1] Ver www.sexchangeregret.com
[3] No momento em que escrevo, estão pendentes nos tribunais norte-americanos os casos dos pasteleiros Aaaron e Melissa Klein, de Gresham (Oregon), e de Jack Philips, de Lakewood (Colorado), assim como o da florista  Barronelle Stutzman, de Richland (Washington).
[4] No momento em que escrevo, estão em discussão linhas guia da Ordem dos Psicólogos portuguesa que vão nesse sentido.
[5]Contra tal suposto consenso pode ver-se o estudo de Lawrence Mayer e Paul Mc Hugh «Sexuality and Gender Findings from the Biological Psicological and Social Sciences», em New Atlantis, n.º 50, 2016 (www.thenewatlantis.com/docLib/20160819_TNA50SexualityandGender.pdf) e o estudo da National Association for Research and Therapy of Homosexuality publicado no Journal of Human Sexuality, vol I, (https://static1.Squarespace.com/static /5527394 ae4b0ab26ec1c196b/t/557b0f80e4b08777d54df70c/1434128256329/What-research-shows -homosexuality.NARTH_.pdf). E podem ver-se os testemunhos de mudança de Luca del Tove (Erro Gsy A Medjugorje ho ritrovato me stesso Piemme 2008 Milão) e de Richard Cohen (Abriendo las Puertas del Armario lo que no sabias sobre la homosexualidad, tradução espanhola, Libroslibres Madrid 2013).

[6] Críticas pormenorizadas a esse projeto de lei surgiram do Foro Espanol de la Familia (ver https://www.forofamilia.org/notas-de-prensa/el-foro-de-la-familia-manifiesta-su-apoyo-al-derecho-de-los -padres-para-decidir-en-libertad-la-educacion-de-sus-hijos-en-materia-de-sexualidad) e da Aliança Evangélica Espanhola (ver http://www.aeesp.net/2017/07/13/proposicion-de-ley/)


quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

MENSAGEM DO SENHOR BISPO DE VILA REAL PARA A QUARESMA E PÁSCOA DE 2019


Quaresma e Páscoa de fraternidade, partilha e diálogo

Caríssimos Diocesanos! Deus faça de vós testemunhas do amor de Jesus Ressuscitado, na esperança da vida gloriosa, que “nem os olhos viram nem os ouvidos ouviram, nem jamais passou pela mente humana o que Deus preparou para os seus escolhidos”.

1.-Deus criou-nos à Sua imagem, ordenou o amor fraterno, procurando mais o que une que o que separa. O Papa Francisco foi aos Emiratos Árabes Unidos assinar, com o Imã Ahmad Al-Tayyib da Universidade de Al-Azhar, a Declaração Conjunta da Fraternidade Humana, em prol da Paz Mundial e da Convivência Comum, recordando o encontro de S. Francisco de Assis com o Sultão al-Malik al-Kamil, em 1219. A paz é um dom de Deus e obra humana e faz-se com gestos de diálogo, comunicação, respeito e ajuda mútua.

2.- Judeus, cristãos e muçulmanos acreditam no Deus Único. Os Muçulmanos falam de  99 nomes de Deus, mas não de Deus Pai, por não crerem, na Trindade, na paternidade e na filiação em Deus. O cristão crê em Deus Pai e no Filho que se fez carne, morreu e ressuscitou, evita o choque de civilizações, não faz mal em nome Deus, que nos criou à Sua imagem. Não deve criar falsificações de Deus, que não quer a morte, mas a vida e diálogo. Nem deve ter medo de Deus, que nos deu o seu Filho Unigénito, que, por nós, morreu e pela Sua ressurreição venceu a morte. Disse Bento XVI: “não tenhais medo de Cristo, pois Ele não vos rouba nada, mas tudo vos assegura e dá ”. Acontece, porém, que se troca Deus pelo efémero e a verdade pela mentira, adorando a criatura, em vez do Criador ( Rom. 1,25 ), prisioneiros do medo, que gera violência, injustiça, xenofobia, ódio, guerra e toda a espécie de crimes.

3.- A Quaresma termina no triunfo de Páscoa de Jesus sobre a morte. Na Ressurreição Ele prepara-nos um lugar, junto do Pai. A vida gloriosa de Jesus é o centro e alicerce da fé. “Se Cristo não ressuscitou é vã a fé e a pregação” (1 Cor. 15,14). A Páscoa celebra a vitória sobre a morte e o retorno do Filho ao Pai, que veio para no-lo dar a conhecer. A fé no Ressuscitado livra da morte, dá vida. Ele morreu e ressuscitou por todos. A fé no Ressuscitado abre à esperança de Deus e ao outro. Não existimos, não somos felizes, não comunicamos, não temos consciência de nós, nem crescemos como pessoas, sem os outros. A pessoa é sempre alguém com outro no mundo.

4.- No final do meu ministério episcopal, na Diocese, que vai celebrar o seu Centenário, peço que vivais no amor, pois Cristo quer a união, obra do Espírito, que Jesus dá. Jesus orou pela união dos discípulos (Jo. 17,1-26). Perseverai, na fé recebida. Vivei a unidade na caridade, para que o mundo creia e Deus seja louvado. Não vos deixeis seduzir pelo brilho efémero. Apetecei os valores eternos, firmes na fé, em Jesus Ressuscitado, que nos dá o Espírito e caminha connosco, explicando a Palavra (Lc 24,13-35). Como Paulo, despedindo-se da Igreja de Éfeso, exorto-vos a viver na fé, na esperança e na caridade, “confiando-vos a Deus e à Palavra da Sua graça, que tem o poder de construir o edifício e de vos conceder parte na herança com todos os santificados ” (Act.20, 32).
 Agradeço a amizade e a oração e rezo por vós. Que Deus vos livre do mal e alicerce, na caridade, ajudando os pobres, os estrangeiros e desprezados. Teremos sempre pobres (Jo. 12,8) e o que fizermos aos mais pequeninos a Jesus é feito (Mt 25,40). Há que abrir a bolsa, o coração e as mãos, para ninguém ser excluído, vivendo, na penúria. Somos chamados a partilhar bens, com os pobres da Diocese e do mundo. A Renúncia, neste ano de 2019, reverterá, em partes iguais, em prol dos Pobres da Diocese de Vila Real e dos pobres da Venezuela. Uma parte da Colecta será entregue às Conferências de São Vicente de Paulo, para ajuda dos pobres da Diocese, e a outra parte será destinada aos necessitados da Venezuela, que lhes chegará às mãos, através da Caritas. Deste modo, procuramos ajudar os de perto e os de longe, crescendo em empenho e solidariedade.
Exorto a que a “vossa caridade seja sem fingimento. Detestai o mal e aderi ao bem. Amai-vos uns aos outros, com amor fraterno. Rivalizai uns com os outros, na estima recíproca. Não sejais indolentes, no zelo, mas fervorosos, no espírito. Dedicai-vos ao serviço do Senhor, permanecendo alegres, na esperança, pacientes, na tribulação e perseverantes, na oração” (Rom 12, 9 - 12).
Recomendo-me às Vossas orações, impetrando para Vós as bênçãos celestes, de modo que “ a graça do Senhor Jesus Cristo, o amor de Deus e a comunhão do Espírito Santo sejam com todos Vós” (2 Cor.13,13).

+ Amândio José Tomás, bispo de Vila Real

sexta-feira, 22 de junho de 2018

O Desprezo e Abandono dos Pobres, sem voz, sem meios e sem alternativas


NOTA DO SENHOR BISPO DE VILA REAL,
A RESPEITO DO ENCERRAMENTO DO COLÉGIO SALESIANO DE POIARES - PESO DA RÉGUA


Veio a público, o encerramento do Colégio de Poiares, dirigido, pelos Salesianos, onde estes, imitando o apóstolo da educação da juventude pobre e desprotegida, São João Bosco, com ajuda dum prestigiado corpo docente de bons educadores, davam a tantos Jovens Pobres a educação esmerada, que os ia preparando, para a vida em sociedade.

O Colégio, bem apetrechado, está situado, em Poiares, no cimo dos socalcos durienses. Mais de metade dos alunos do histórico e benemérito Colégio recebiam apoio social escolar. Continuava graças ao contrato de associação. Agora, com o seu encerramento, quem perde são os pobres. O interior do país, já exausto, sem gente e sem meios, fica  mais pobre e recebe o golpe de misericórdia, condenado ao desprezo e abandono.

Não digam que é por razões económicas, que o Estado deixa de apoiar alunos pobres, na instituição de referência, que os pais escolheram, como é legítimo que escolham, para os filhos. O Estado vai até pagar mais, por serviço pior, e, sobretudo, não cumpre o que é seu dever, pois não pode nem deve sobrepor-se às famílias, nem às pessoas, que lhe são anteriores. Deve ajudar as famílias a escolher para os filhos a educação, que os pais livremente desejarem. Há deveres primordiais esquecidos e terrivelmente adulterados. E há injustiças sociais de bradar aos céus.

Com atitudes destas, o interior esvazia-se. Os pobres são preteridos e abandonados. Não há quem veja a desolação e a miséria em que nos afundaram. Somos vítimas de decisões ditatoriais, irresponsáveis e demagógicas. Não importa que os alunos sejam obrigados a ir para piores escolas e com piores serviços, contra a vontade dos pais, integrados, em turmas, que custam mais ao Estado. O que conta é a cor da bandeira, a ideologia, que preside à agonia do interior de Portugal, já, há muito, moribundo.

Nas cidades e regiões, onde há gente e uma classe média consistente, que pode pagar o ensino dos filhos, decisões destas podem ser contrariadas, por pais voluntariosos. Aqui, em Trás-os-Montes, no interior de Portugal e nesta região duriense, abandonada e martirizada, isso não é possível. Resta a submissão à decisão de não permitir outra alternativa ao que o Estado soberanamente decidir, ainda que se saiba que decide mal e, desgraçadamente, decide contra os pobres, porque são estes sempre a sofrer.  

Com medidas destas e outras quejandas, preparem-se, para o funeral do interior do país esquecido, terrivelmente injustiçado, onde os pobres gritam e ninguém os ouve. As injustiças e o abandono a que fomos votados, em termos de educação e de saúde, são de bradar aos céus. Como portugueses de segunda, bem merecíamos outra sorte. Assim, me confirmo, inteiramente solidário, com as famílias pobres e com o direito, que  têm de escolherem para os filhos a educação, que entenderem dever dar-lhes.

+ Amândio José Tomás, bispo de Vila Real.   


sábado, 28 de outubro de 2017

RECOMEÇAR A PARTIR DAS CINZAS

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
Recomeçar a partir das Cinzas

Esta gente cujo rosto
Às vezes luminoso
E outras vezes tosco
Ora me lembra escravos
Ora me lembra reis (...)

O fragmento do poema de Sophia de Mello Breyner descreve de algum modo aquilo que a comunicação social evidenciou à exaustão ao longo destes dias: a coragem, sentido de colaboração e solidariedade, resiliência, dor contida e digna das populações afetadas pelos mais recentes fogos. Ouvimos dizer, em voz permeada pelas lágrimas: “Nós estamos aqui e não vamos baixar os braços”. A devastação é trágica. As imagens aéreas lembram um país em guerra, um país bombardeado.
Em junho passado a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) divulgou uma Nota relativa aos incêndios do verão. Essa Nota, assumida colectivamente com as Comissões Diocesanas Justiça e Paz e a Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos, expressava uma profunda solidariedade com as vítimas, na sua maioria pertencentes às populações rurais mais frágeis e isoladas, reconhecendo simultaneamente o trabalho e dedicação dos bombeiros. Sublinhando a gravidade das alterações climáticas a CNJP, citando o Papa Francisco, alertava os responsáveis políticos e a sociedade civil para que fosse desenhado um novo ordenamento do território orientado por critérios do bem comum.
Já no passado mês de abril, ainda não tinham começado os incêndios, a Conferência Episcopal emitiu uma Nota Pastoral (“Cuidar da casa comum- prevenir e evitar os incêndios”) alertando para o que poderia novamente suceder quando se aproximasse o verão. Mais recentemente, em setembro, a Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana emitiu uma Nota no Dia Mundial da Oração pelo Cuidado da Criação e, na sequência de novos incêndios, convidava «todas as comunidades cristãs a dar graças a Deus pela Criação e a pedir ao Criador a conversão do coração daqueles que se consideram donos e senhores do mundo em que vivemos».
A CNJP não quer repetir o que foi dito anteriormente. Mas sente-se compelida a fazê-lo, insistindo e eventualmente apontando novas dimensões desta calamidade pública, começando pelo exemplo de solidariedade, organização e cooperação local que permitiu que a tragédia não fosse ainda mais grave. Os mais afastados dos poderes centrais demonstraram uma forma de ser e de viver a tragédia digna de “reis” ou mesmo de “heróis”. Uma grandiosa lição para quem estabelece linhas orientadoras e toma decisões que afectam todos e cada um.
Ao longo destas semanas foram produzidos Relatórios, aliás de grande qualidade, por diferentes comissões ou instituições. O tempo foi-se desdobrando em comentários e comentadores políticos “ditando de sua justiça” e fazendo as suas leituras dos acontecimentos. Mas será que foi criado um amplo consenso para uma ação concertada? É óbvio que “o Estado falhou” mas será que o Estado não abrange também todos nós, mulheres e homens “de boa vontade”, bem como a sociedade civil e suas organizações numa clara dimensão coletiva?
A CNJP considera que:
· É urgente repensarem-se – isto é, para já... para hoje!!! - todas as estruturas de suporte a calamidades como esta ou outras, implicando o Estado e os responsáveis políticos a nível central, regional e local, numa estratégia de concertação;
· É urgente passarmos de um Estado centralista e distante dos cidadãos a estruturas integradas a nível nacional mas também local que intervenham concertadamente e que prestem contas e sejam submetidas a uma avaliação sistemática pelos cidadãos;
· É urgente identificarem-se criminosos – indivíduos ou grupos organizados – fazendo-os prestar contas à justiça para que não fiquem impunes mas evitando, no entanto, “discursos de ódio”;
· É urgente reinventar uma cidadania proactiva, solidária, eficaz, que reforce a sociedade civil, afronte e denuncie burocracias e inanições irresponsáveis, reconhecendo a importância do voluntariado social a todos os níveis e em todos os lugares.
Finalmente é também urgente que criemos um novo ethos, um pacto nacional, a nível político/público/privado/coletivo ou mesmo individual, de modo a passarmos da lamúria e auto comiseração para uma ação concertada ao jeito dos “reis” mencionados anteriormente.
A CNJP quer novamente afirmar esta Urgência. Será que, tal como no poema de Sophia, podemos pedir a cada um/a de nós e aos políticos mas também às organizações a que pertencemos e em que estamos implicados, que tornemos realidade o convite que nos deixa a poeta?

(...) E recomeço a busca
De um país liberto
De uma vida limpa
E de um tempo justo.

Lisboa, 24 de outubro de 2017


domingo, 5 de março de 2017

DEZ ANOS DEPOIS

      Passaram dez anos desde o referendo que conduziu à liberalização do aborto em Portugal. De um modo geral, os comentários a propósito deste aniversário deram a entender que a questão estará encerrada. Quiz-se salientar os benefícios da redução do aborto clandestino no plano da saúde pública e a redução progressiva do número de abortos Houve até quem dissesse que a nova lei contribuiu para a defesa da vida e o combate ao aborto (!). De entre os que com todo o empenho se bateram, há dez anos, pelo “não”, poderá haver quem se questione se terá valido a pena, se essa não será, então e agora, uma causa perdida. É verdade que algumas dessas pessoas não voltaram a falar no assunto. Outras continuam a falar com a mesma determinação que tinham há dez anos, mas talvez se sintam cada vez mais isoladas. Os mais satisfeitos serão certamente os que, desde essa altura, longe das atenções da comunicação social e sem que quase ninguém o saiba, se vão dedicando ao apoio às mulheres grávida em dificuldade e assim vão salvando muitas vidas.
            
          A análise das estatísticas deve suscitar, porém, outro tipo de conclusões. A redução do número de abortos reflete, em grande medida, a redução do número de mulheres em idade fértil e do número de nascimentos. Não podem comparar-se estes números com os das supostas estimativas de práticas de aborto clandestino antes da liberalização, pois estas nunca tiveram bases rigorosas e, com frequência, pelo seu exagero,  serviam de puro instrumento de propaganda (chegou a falar-se em mais de cem mil abortos por ano em Portugal).  A redução das complicações clínicas associadas ao aborto clandestino vem sendo acompanhada pelo aumento de complicações associadas ao aborto legal  (também houve mortes de mulheres devidas ao aborto legal, de que ninguém falou, ao contrário do que se verificava quando essas mortes ocorriam em abortos clandestinos). Tem crescido continuamente (chegou aos trinta por cento do número total de abortos) o número de abortos que representam uma repetição por parte da mesma mulher.
         
          A lógica que subjaz a qualquer política legislativa é a de que não se limita ou reduz uma qualquer prática quando esta é legalizada e facilitada ao máximo, como sucede atualmente com a prática do aborto entre nós. Se o número de abortos se reduz, não será certamente por causa da lei vigente, mas apesar da lei vigente. Esta levou a que em dez anos, com a colaboração ativa do Estado e dos serviços de saúde, se tenham perdido cento e setenta mil vidas. E nenhuma dessas perdas era inevitável. Não pode aceitar-se que se olhe para esses números (mesmo que sejam inferiores à média europeia) com satisfação (porque esse número «estabilizou» ou «está contido»...). Ninguém aceitaria que estivessemos satisfeitos com números dessa grandeza quando estão em causa outras causas de morte (acidentes de trabalho, de viação, violência doméstica, etc).
         
           E foi para evitar este panorama que muitos se bateram há dez anos. Pela minha parte, não tenho dúvidas de que valeu a pena e desse empenho nunca me arrependerei.
         
         Também não devemos pensar que se trata de uma causa perdida e encerrada. Ela exige, sim, mais do que um combate no plano político e legislativo, exige uma mudança cultural que, na perspetiva cristã, passa por uma “nova evangelização”. Até que vejamos no nascituro o “mais pobre os pobres” de que falava Teresa de Calcutá, ou “o mais pequeno dos meus irmãos” de que fala o Evangelho. Cuja vida merece todo o nosso cuidado e o nosso empenho, apesar da sua extrema vulnerabilidade, que chega ao ponto de nem sequer ter a capacidade de nos comover com a imagem do seu sofrimento.

                                                       Pedro Vaz Patto      

terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Quaresma tempo de oração, fraternidade e comunhão

Caros Diocesanos! 
Acreditai, segui e imitai Cristo, Rosto do Pai e Redentor do homem. Durante a Quaresma, praticai o jejum, a oração e a esmola, esperando o Ressuscitado, que virá transformar o corpo mortal, para o tornar semelhante ao Seu Corpo Glorioso. Convido-vos a ler a Mensagem Quaresmal do Papa Francisco, sobre a parábola do rico opulento e do pobre Lázaro (Lc 16,19-20), vendo, na palavra e no outro, dons de Deus e abraçando o justo modo de agir, na solidariedade. A resposta ao outro e à palavra enriquece. No diálogo não há vencedores nem vencidos, mas enriquecidos. Trata-se de dois modos opostos de ver e de agir: o de cultivar a relação com o outro, que salva e enriquece, ou o de ver a relação de amor e dom ao outro, como limite e agressão. O Papa Francisco, optimista, diz que tanto o outro como a palavra são dons, ao contrário do pessimismo de Sartre que disse: “os outros são o inferno”. De facto, a relação e o encontro são fontes de alegria e comunhão, que nos enriquecem a nós e aos outros.

1.- O Papa enaltece a escuta, a acção de graças, a busca e o louvor de Deus, na oração; o auto-domínio, a ascese e moderação salutar do jejum; e a solidariedade, partilha de dons e afectos, dando o supérfluo a quem precisa. Louva o dom da Palavra e o dom da Pessoa, a relação pessoal, a solidariedade, que gera e potencia a riqueza e o mistério do ser humano, que toma consciência de si e cresce, na comunhão e no diálogo. A vida ganha-se e expressa-se, na relação, com Deus e os outros. Deus, Trindade de relações subsistentes, na Unidade Divina, criou-nos, para vivermos, em relação pessoal, com Ele e com os outros, no amor. No princípio, está sempre a verdadeira relação humana a estabelecer, a cultivar e expressar, com Deus e com os outros seres humanos. 

2.- Deus criou o homem e a mulher, para serem uma só carne e uma família. O género humano deve ser uma família alargada, na abertura e no diálogo, e reflexo do mistério divino da Unidade, na Trindade. Deus quer a comunhão dos humanos, como espelho da Unidade e da Trindade divinas, para fazer de todos um povo, na abertura e unidade. O pecado quebra a unidade, divide, gera aversão, inimizade e abandono, faz dos seres humanos inimigos uns dos outros, corta a relação valorativa e preferencial, com Deus e com o próximo. O sangue de Abel brada ao céu, contra Caim, rompe a solidariedade, cria a desunião. O culpado diz: sou eu, porventura, o guarda do meu irmão? (Gen. 4,9). A violência, a rejeição do cuidado e a indiferença colocam a sociedade, em terreno resvaladiço, aberto aos desmandos, injustiças e atropelos à dignidade humana e à liberdade, que deixam de ser reconhecidas, por aqueles que perdem a consideração pelo outro e absolutizam e endeusam o interesse próprio e o dinheiro.

3.- Que a Quaresma nos ajude a encontrar Deus, nos necessitados, certos de que Ele é acessível e quer ser encontrado na palavra, nos sacramentos e no ser humano. A vida é ascensão e encontro, com Deus, servindo os irmãos, conscientes de que, quer a palavra de Deus, quer os sacramentos, quer os outros são dons, que Deus nos dá, para nos relacionarmos, crescermos e construirmos, contribuindo para a vitória de Jesus Cristo sobre o pecado e a morte, vivendo de conversão em conversão e procurando ser, hoje, melhores do que ontem e, amanhã, melhores do que hoje, numa sociedade cada vez mais conforme aos desígnios de Deus.

4. O Jejum e a Abstinência devem entender-se e praticar-se, nos variados contextos, situações e necessidades, atendendo ao bem maior, ao supremo primado de Deus e às necessidades concretas das pessoas, segundo a justa hierarquia de valores a preservar e a fomentar. Assim, cada cristão verá aquilo de que se deve privar, tendo em conta as necessidades concretas dos necessitados, que vivem à sua volta, lembrando que os pobres são os preferidos de Deus, que quer ser reconhecido, servido e amado, neles. 

5.- A Diocese de Vila Real aponta duas necessidades emblemáticas, para as quais será canalizado, em partes iguais, o dinheiro recolhido da Renúncia Voluntária:
a) – O Centro de Apoio à Vida, para ajudar as Grávidas Adolescentes, na gravidez e na alimentação dos filhos. É uma valência da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, que deve ser ajudada, pois, não basta levantar o dedo e denunciar os atentados à vida, é preciso ajudar as pessoas, necessitadas. A vida é fundamental e irrenunciável direito e tudo é pouco o que se faz por ela. Exorto, pois, os fiéis a patrocinar esta causa.
b) – Outra é a tragédia dos irmãos nossos, sem eira nem beira, que nos batem à porta. Trata-se de ajudar, a nível local e diocesano, os Refugiados e, em especial, Crianças e Adolescentes. Esta missão está entregue à Caritas Diocesana.
Que Deus nos ajude a minorar o sofrimento dos necessitados e a ouvir o Supremo Juiz: “vinde benditos de Meu Pai, recebei em herança o Reino que vos está preparado, desde a criação do mundo. Porque tive fome e destes-me de comer, tive sede e destes-me de beber; era peregrino e recolhestes-me; estava nu e vestistes-me; adoeci e visitastes-me; estive na prisão e fostes ter comigo” ( Mt. 25, 34-36 ).  

Que Deus, que é Amor, vos encha de paz e consolação, vos confirme na fé e na prática das boas Obras de Misericórdia, para crescerdes, na alegria e obterdes a glória eterna. Com votos de Santa e Feliz Páscoa da Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo, peço que Ele vos abençoa e mantenha, sempre, no seu santo serviço. Amen.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

COLONIZAÇÃO IDEOLÓGICA

          O Papa Francisco já por várias vezes usou a expressão “colonização ideológica” para criticar a tentativa de imposição da “ideologia do género”, designadamente no âmbito do ensino, encarado como um meio eficaz de doutrinação e transformação da mentalidade corrente. Pretende-se que as crianças, desde a mais tenra idade, se habituem à ideia de que o género será uma escolha independente do sexo de nascença e de que não haverá modelos de família de referência, como não serão modelos de referência a paternidade e a maternidade.
            
           Parece-me adequada a expressão “colonização ideológica”, por dois motivos.

Por um lado, porque estamos perante uma notória tentativa de sobreposição da ideologia à realidade, confirmando aquilo que já se disse a este respeito: se os factos não confirmam a ideologia, «tanto pior para os factos».

Assim, em nome da ideologia, pretende-se negar, ou tornar irrelevante, a biologia, como se a pessoa não fosse uma unidade que a integra. Advoga-se a licitude das cirurgias de mudanças de sexo, e até do bloqueio da evolução pubertária em crianças e jovens pretensamente “transgénero”, tudo com base numa perceção subjetiva contrária aos dados objetivos. Especialistas consideram estas práticas uma «perigosa experiência de engenharia social», «baseada na ideologia e não na ciência», salientando que a grande maioria de casos de “disforia de género” em menores são superados, sendo que o bloqueio da evolução pubertária acarreta graves e irreversíveis danos. Também são muitos os casos de pessoas que se arrependem de cirurgias de “mudança de sexo” (ver www.sexchangeregret.com), mudança que acaba por ser ilusória, dada a dimensão genética do sexo, que é imutável. O psiquiatra Paul Mc Hugh afirma que essas práticas mascaram e exacerbam o problema da “disforia de género”, sem o resolver, que delas resultam apenas homens efeminados e mulheres masculinizadas, e não quaisquer verdadeiras mudanças de sexo.

Também é uma negação da realidade a regra (que se pretende impor) de frequência de casas de banho, balneários e dormitórios segundo o “género” e não segundo o sexo biológico: afinal, são só as diferenças biológicas, e não outras, as que justificam a separação.

Por outro lado, deve falar-se em “colonização” porque não estamos perante uma espontânea transformação de mentalidades, pretende-se que esta seja imposta coercivamente.

Leis como as que vigoram em várias comunidades autónomas espanholas impõem a “ideologia de género” até em escolas não estatais. Invocando essa legislação  contra a “homofobia” e “transfobia”, já têm sido apresentadas queixas criminais contra bispos (como os de Pamplona e de Valência) que expõem a doutrina da Igreja contrária a tal ideologia (sem ofender as pessoas). Pelos mesmos motivos, foi recentemente condenado em multa o diretor de um colégio espanhol.

Essas leis proibem também, sob pena de severas sanções, qualquer terapia de mudança de orientação sexual não desejada ou de mudança de identidade de género não desejada (mesmo que estas possam revelar-se eficazes). Mas já admitem, sem restrições, cirurgias de “mudança de sexo”.  Mais, nos Estados Unidos, o Gender Identity Mandate obsta à invocação da objeção de consciência por parte de médicos que se recusem a praticar tais cirurgias (questão que já chegou aos tribunais, tendo um tribunal do Texas reconhecido esse direito dos médicos, numa decisão recente).

As leis que, nos Estados Unidos, impõem a frequência de casas de banho, balneários e dormitórios segundo o “género”, e não segundo o sexo biológico, também se aplicam a escolas não estatais. Há quem tema pela segurança e privacidade, sua e dos seus filhos. Mas também há grandes empresas e organizações, assim como artistas famosos, que boicotam Estados que não seguem tal política Uma controvérsia (a WC War) que nos parece caricata, mas que também já invadiu os tribunais norte-americanos.

Em vários países já foram condenadas várias pessoas (pasteleiros, floristas ou propretários de restaurantes) que, por razões de consciência, se recusam a colaborar  em casamentos entre pessoas do mesmo sexo (sem discriminar pessoas homossexuais noutro tipo de serviços). Há propostas de leis de Estados norte-americanos que pretendem garantir esse direito, em nome da liberdade religiosa e de consciência. Mas tais Estados também enfrentam ameaças de boicote por parte de grandes empresas, o que leva vários políticos a abandonar tais propostas.

Por tudo isto, não será exagero falar em “colonização ideológica”. 

                                                       Pedro Vaz Patto