OS PÁROCOS DA REGIÃO PASTORAL DOURO I – RÉGUA, SANTA MARTA e MESÃO FRIO –
DENUNCIAM A DEGRADAÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DOS PEQUENOS E MÉDIOS VITICULTORES
Enquanto párocos das freguesias dos concelhos da Régua, Santa Marta de
Penaguião e Mesão Frio, preocupados com a situação económica e humana dos
pequenos e médios vitivinicultores destes concelhos da Região Demarcada do
Douro, vimos, mais uma vez, chamar a atenção de quem nos governa para a
realidade nua e crua da degradação, cada vez mais grave, dos recursos económicos
provenientes do cultivo da vinha.
1. Nos últimos
dez anos, o preço dos vinhos para estes viticultores diminuiu mais de cinquenta
por cento. As despesas no cultivo foram sempre aumentando.
2. As
instituições ligadas aos mesmos entraram, por múltiplas razões, em crise
financeira, desde as Adegas Cooperativas até à pura extinção da Casa do Douro.
3. A relação
entre a produção e as grandes empresas de comercialização tornou-se cada vez
mais desigual. Estas dominam cada vez mais o mercado, tanto externo como interno.
Para além deste domínio, aumentaram áreas de plantio de vinha, com garantia das
melhores letras de benefício, impõem no mercado livre o preço que querem, quer
no vinho de mesa, quer no vinho tratado, aumentando o seu império e deixando os
pequenos e médios viticultores na quase miséria.
4. Existem
casos em que o resultado da colheita não dá para as despesas da vindima.
5. No entanto,
o vinho continua a fazer a riqueza de alguma gente nesta Região Demarcada, em
que a prosperidade e o luxo protegido dos mais poderosos se misturam com a
miséria e as lágrimas da maioria dos que aqui residem e fazem vida.
Mais uma vez perguntamos:
Quais as razões desta situação
degradante que se vai acentuando?
Que medidas tomar para lhe dar
remédio?
O Governo e a Assembleia da
República não podem ficar de braços cruzados, na contemplação do enfrentamento
das forças sócio-económicas.
Seria bom que procurassem responder
a estas perguntas, porque têm capacidade – sabedoria e competência – para isso
e é dever seu promover e defender o bem de todos, sobretudo dos mais fracos.
Terá sido a melhor solução
extinguir a Casa do Douro, uma associação que foi, melhor ou pior, o
sustentáculo dos produtores de vinho desta região, desde 1932?
Acabar com a Casa do Douro, retirando-lhe
as suas atribuições, que passaram para um organismo do Estado – IVDP – não terá
sido uma violação do princípio fundamental de uma sociedade democrática que
deve respeitar as instituições de base e associações intermédias, como é o
princípio da subsidiariedade?
Será que aquando da entrada de
Portugal no Mercado Comum Europeu, se procurou salvaguardar as prerrogativas da
nossa Região Demarcada do Douro, que tem mais de duzentos anos? Outras nações o
fizeram, na defesa das suas instituições e regiões.
A Casa do Douro exerceu durante
mais de cinquenta anos, funções de verdadeira utilidade pública em favor
de todos os viticultores do Douro – escoamento atempado e devidamente pago dos
vinhos excedentes, levantamento competente do cadastro das vinhas, com a classificação
das condições exigidas para vinhos de Benefício, rigorosa fiscalização sobre
vinhas e vinhos, vigilância sobre a aplicação da lei sobre novos plantios, ação
interventiva e conciliadora entre a produção e o comércio, na defesa de
pequenos e médios viticultores, fornecimento das aguardente vínicas e defesa da
sua genuinidade no tratamento dos vinhos de benefício. Estes serviços foram
feitos com muita competência, reconhecida internacionalmente, sobretudo no que
diz respeito ao cadastro.
Transformar esta instituição, que
foi de utilidade e direito público, em associação privada, retirando-lhe as
funções que exerceu e que estavam na base da sua sobrevivência económica,
deixa-nos as seguintes perguntas:
- A quem servirá essa associação
privada? Apenas aos interesses de quem nela se inscrever?
- Quais os seus objetivos
concretos, para motivar os interesses de todos, sobretudo dos mais frágeis?
- Não ficará essa associação vazia
de verdadeiros conteúdos ou objetivos, à maneira de outras instituições decorativas
do nosso Douro?
Não é nossa intenção assumir
qualquer posição político-partidária, move-nos, sim, a defesa dos pequenos e
médios viticultores desta Região Demarcada do Douro. Não queremos - como diz
Sua Santidade, o Papa Francisco, na sua Exortação Apostólica Alegria do Evangelho, “que tudo entre no
jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais
fraco”. Sonhamos um mundo em que todos – Igreja(s), Governos e cidadãos – digam
não a uma economia de exclusão e desigualdade social.
Peso da Régua, 17 de Setembro de
2014
Os Párocos da Região Pastoral Douro
I – Diocese de Vila Real
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