quarta-feira, 17 de setembro de 2014

COMUNICADO - PÁROCOS DO DOURO I

OS PÁROCOS DA REGIÃO PASTORAL DOURO I – RÉGUA, SANTA MARTA e MESÃO FRIO – DENUNCIAM A DEGRADAÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DOS PEQUENOS E MÉDIOS VITICULTORES

Enquanto párocos das freguesias dos concelhos da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, preocupados com a situação económica e humana dos pequenos e médios vitivinicultores destes concelhos da Região Demarcada do Douro, vimos, mais uma vez, chamar a atenção de quem nos governa para a realidade nua e crua da degradação, cada vez mais grave, dos recursos económicos provenientes do cultivo da vinha.
1.      Nos últimos dez anos, o preço dos vinhos para estes viticultores diminuiu mais de cinquenta por cento. As despesas no cultivo foram sempre aumentando.
2.      As instituições ligadas aos mesmos entraram, por múltiplas razões, em crise financeira, desde as Adegas Cooperativas até à pura extinção da Casa do Douro.
3.      A relação entre a produção e as grandes empresas de comercialização tornou-se cada vez mais desigual. Estas dominam cada vez mais o mercado, tanto externo como interno. Para além deste domínio, aumentaram áreas de plantio de vinha, com garantia das melhores letras de benefício, impõem no mercado livre o preço que querem, quer no vinho de mesa, quer no vinho tratado, aumentando o seu império e deixando os pequenos e médios viticultores na quase miséria.
4.      Existem casos em que o resultado da colheita não dá para as despesas da vindima.
5.      No entanto, o vinho continua a fazer a riqueza de alguma gente nesta Região Demarcada, em que a prosperidade e o luxo protegido dos mais poderosos se misturam com a miséria e as lágrimas da maioria dos que aqui residem e fazem vida.
Mais uma vez perguntamos:
Quais as razões desta situação degradante que se vai acentuando?
Que medidas tomar para lhe dar remédio?
O Governo e a Assembleia da República não podem ficar de braços cruzados, na contemplação do enfrentamento das forças sócio-económicas.
Seria bom que procurassem responder a estas perguntas, porque têm capacidade – sabedoria e competência – para isso e é dever seu promover e defender o bem de todos, sobretudo dos mais fracos.
Terá sido a melhor solução extinguir a Casa do Douro, uma associação que foi, melhor ou pior, o sustentáculo dos produtores de vinho desta região, desde 1932?
Acabar com a Casa do Douro, retirando-lhe as suas atribuições, que passaram para um organismo do Estado – IVDP – não terá sido uma violação do princípio fundamental de uma sociedade democrática que deve respeitar as instituições de base e associações intermédias, como é o princípio da subsidiariedade?
Será que aquando da entrada de Portugal no Mercado Comum Europeu, se procurou salvaguardar as prerrogativas da nossa Região Demarcada do Douro, que tem mais de duzentos anos? Outras nações o fizeram, na defesa das suas instituições e regiões.
A Casa do Douro exerceu durante mais de cinquenta anos, funções de verdadeira utilidade pública em favor de todos os viticultores do Douro – escoamento atempado e devidamente pago dos vinhos excedentes, levantamento competente do cadastro das vinhas, com a classificação das condições exigidas para vinhos de Benefício, rigorosa fiscalização sobre vinhas e vinhos, vigilância sobre a aplicação da lei sobre novos plantios, ação interventiva e conciliadora entre a produção e o comércio, na defesa de pequenos e médios viticultores, fornecimento das aguardente vínicas e defesa da sua genuinidade no tratamento dos vinhos de benefício. Estes serviços foram feitos com muita competência, reconhecida internacionalmente, sobretudo no que diz respeito ao cadastro.
Transformar esta instituição, que foi de utilidade e direito público, em associação privada, retirando-lhe as funções que exerceu e que estavam na base da sua sobrevivência económica, deixa-nos as seguintes perguntas:
- A quem servirá essa associação privada? Apenas aos interesses de quem nela se inscrever?
- Quais os seus objetivos concretos, para motivar os interesses de todos, sobretudo dos mais frágeis?
- Não ficará essa associação vazia de verdadeiros conteúdos ou objetivos, à maneira de outras instituições decorativas do nosso Douro?           
Não é nossa intenção assumir qualquer posição político-partidária, move-nos, sim, a defesa dos pequenos e médios viticultores desta Região Demarcada do Douro. Não queremos - como diz Sua Santidade, o Papa Francisco, na sua Exortação Apostólica Alegria do Evangelho, “que tudo entre no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco”. Sonhamos um mundo em que todos – Igreja(s), Governos e cidadãos – digam não a uma economia de exclusão e desigualdade social.

Peso da Régua, 17 de Setembro de 2014


Os Párocos da Região Pastoral Douro I – Diocese de Vila Real

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